terça-feira, 5 de dezembro de 2017

TRE-BA anula ações de busca e apreensão feitas pela PF em imóveis do deputado Marcelo Nilo




O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou por cinco votos a dois, nesta segunda-feira (4), as ações de busca e apreensão que a Polícia Federal fez em imóveis do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), em Salvador, no último mês de setembro. O tribunal aceitou o recurso da defesa que pedia a anulação das buscas da Operação Opinião, que investigava suposto crime de falsidade eleitoral cometido pelo deputado.

Com essa decisão do TRE-BA, todo o material apreendido na operação vai ser devolvido ao deputado, mas não há detalhes sobre quando ocorrerá a devolução. O TRE-BA informou ainda que o Ministério Público Eleitoral, autor da ação contra o deputado, pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A operação da Polícia Federal foi realizada em sete locais relacionados a Marcelo Nilo na capital baiana. Os alvos da Operação Opinião foram nos endereços residenciais e profissionais do político; de genro dele, Marcelo Dantas Veiga; do sócio da empresa Bahia Pesquisa e Estatística - Babesp, Roberto Pereira Matos; e a sede da empresa Leiaute Comunicação.

Na época foram apreendidos celulares, computadores e documentos para apurar se Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça eleitoral.

Operação


A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) deflagraram na manhã do dia 13 de setembro, em Salvador, a Operação Opinião, que teve como alvo o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e que está no sétimo mandato como parlamentar. A operação investiga se ele prestou informações falsas à Justiça Eleitoral.

A PF cumpriu mandados expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo o MPE, há indícios de que o deputado Marcelo Nilo seria o controlador da Babesp e que utilizaria a empresa para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas políticas, conhecido "caixa 2". Além disso, há suspeita de possível manipulação do resultado das pesquisas eleitorais divulgadas pela Bapesb.

A operação teve como objetivo apreender documentos, papéis, registros e dados arquivados em equipamentos de informática que pudessem contribuir com as investigações.

Os agentes envolvidos na operação também estiveram na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para cumprir mandado de busca e apreensão. De acordo com o órgão estadual, o alvo é um técnico administrativo do quadro efetivo da secretaria. "A Sefaz-Ba, portanto, não é alvo da operação da Polícia Federal", apontou comunicado.

Ainda de acordo com a Sefaz, o servidor é lotado na área administrativa e não exerce nenhum cargo de confiança, direção ou assessoramento na secretaria. "A orientação da Sefaz-Ba é a de colaborar com as investigações, acompanhar os seus desdobramentos e, caso necessário, tomar as providências cabíveis", disse o comunicado.

Outro local para onde foram os policiais é a Embasa em Salvador, que segundo a PF, é endereço relacionado a um dos investigados. O genro de Marcelo Nilo, Marcelo Dantas Veiga, é diretor de gestão corporativa da Embasa, desde fevereiro deste ano. Segundo histórico no site da Embasa, Marcelo já foi assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) de 2014 a 2017, subprocurador geral da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) em 2013, além de coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), de 2011 a 2013.

Por meio de nota, a Embasa disse que o órgão não é objeto ou alvo da operação em questão e que estava à disposição para prestar informações sobre qualquer de seus colaboradores.

Os mandados da Operação Opinião foram expedidos pelo TRE-BA, com base em representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em procedimento que investiga o crime de falsidade eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, envolvendo a empresa Bahia Pesquisa e Estatística (Babesp).

O caso é investigado tanto no Ministério Público Eleitoral quanto na Polícia Federal, que buscam apurar se o deputado Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça Eleitoral.

O nome da operação, "Opinião", é uma referência à empresa investigada, cujo objeto seria a realização de pesquisas de opinião.

Deputado


Deputado Estadual da Bahia Marcelo Nilo (Foto: Divulgação) Deputado Estadual da Bahia Marcelo Nilo (Foto: Divulgação)

Deputado Estadual da Bahia Marcelo Nilo (Foto: Divulgação)

Marcelo Nilo foi presidente da Assembleia Legislativa da Bahia durante dez anos (2007 a 2017). Em 1º de fevereiro deste ano, o novo presidente da casa foi eleito, Ângelo Coronel (PSD). Coronel concorreu sozinho ao posto, já que os demais candidatos ao cargo, o então presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo e o deputado Luiz Augusto (PP), desistiram.

No início de sua trajetório na casa legislativa, Marcelo Nilo foi eleito deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o período 1991-1995, reeleito pelo PSDB, para os períodos 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011. Depois, foi novamente eleito deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista, PDT, para os períodos 2011-2015 e 2015-2019. Em 2016, mudou de partido, passando a fazer parte do PSL, onde está atualmente.

Delação


O deputado estadual Marcelo Nilo é suspeito de receber vantagens indevidas para sua campanha eleitoral à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no ano de 2014. A acusação, divulgada em abril, foi feita pelos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Vital disse que, ainda em 2013, Nilo solicitou a contribuição a pretexto da campanha eleitoral do ano seguinte, e que levou o pedido à aprovação de Benedicto Junior. Na ocasião, Nilo disputava o cargo pelo PDT - o parlamentar se filiou ao PSL em março de 2016, quando também assumiu a presidência do partido.

Benedicto, segundo Vital, autorizou que o pagamento fosse operacionalizado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento cuja finalidade era realizar pagamento de propinas, de acordo com a investigação.

Benedictor Júnior confirmou, no depoimento, que autorizou o pagamento acordado por André Vital ao parlamentar. O valor do repasse não é especificado na denúncia, que foi encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin para o Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Por telefone, Marcelo Nilo disse que, à época, recebeu R$ 300 mil da Odebrecht, divididos em três parcelas, e que o valor consta na prestação de contas feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "O repasse foi contabilizado e está na minha prestação de contas. Estou tranquilo", destacou.






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