quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral




O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição de Fux ocorreu por meio de uma votação secreta em urna eletrônica.

Tradicionalmente nas eleições de presidente do TSE o placar é de 6 a 1. Ainda que a eleição seja secreta, na liturgia do tribunal o candidato a presidente acaba sempre votando em seu vice.

Luiz Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Ao final da votação, Fux disse que vivia um momento de emoção e ressaltou o fato de ser um juiz de carreira.

“Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, declarou.

Fux ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que se encerra o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – que é a regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber.

Ao se manifestar depois da eleição de Fux, Gilmar Mendes disse que, como ao longo de 2018 a Corte terá três presidentes, será necessário um trabalho integrado para garantir uma “transição tranquila”.

“Teremos que fazer esse trabalho de maneira bastante integrada, mas todos nós estamos absolutamente tranquilos que o tribunal continua em boas mãos”, enfatizou.

Cerimônia de posse


Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral, a posse do futuro presidente da Corte deve ocorrer em 6 de fevereiro, ainda que o mandato de Gilmar Mendes se encerre somente no dia 14. A cerimônia deve ser antecipada em nove dias por conta do Carnaval, que, no ano que vem, coincidirá com o fim do mandato do atual presidente.

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Fux integra a Corte desde de agosto de 2014 e foi reconduzido ao cargo em 2016. Assumiu como vice-presidente do TSE em maio de 2016 e atuou como ministro substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro titular. O ministro faz parte do STF desde março de 2011.

Liberdade de expressão


Em entrevista coletiva concedida após ser eleito presidente do TSE, Fux disse que, em sua gestão, vai prestigiar a soberania popular.

“O tribunal vai assistir ao espetáculo democrático da eleição e fazer uma intervenção só nos casos de infrações graves e quando se verificar manobras que desigualem as candidaturas”, destacou o futuro presidente do TSE.

Ele também disse que pretende dar à Corte um papel “acadêmico”, promovendo eventos e debates para a formação de novos políticos, com ética e moralidade exigidas pela sociedade.

E também afirmou que deverá pedir aos tribunais regionais eleitorais a realização de mutirões para dar celeridade aos processos eleitorais, impedindo, por exemplo, que candidatos ficha-suja sejam eleitos e, posteriormente, cassados.

Em meio à entrevista, o ministro foi questionado sobre a possibilidade das chamadas “fake news” (notícias falsas) influenciarem as eleições de 2018. Fux respondeu que haverá “obstrução” àquelas que possam efetivamente interferir no resultado de uma eleição e ressalvou que a liberdade de expressão estará protegida.

“A minha preocupação com a liberdade de expressão vem expressa em todos os votos que eu tenho proferido. Para mim, a liberdade de expressão tem uma posição preferencial, como ocorre em todos os países civilizados do mundo. Se eu verificar que esse mecanismo pode conduzir a uma repressão à liberdade de expressão, evidentemente que eu não vou adotar.”

Perfil


Ministro do STF desde 2011, Luiz Fux atua no Tribunal Superior Eleitoral há sete anos. Inicialmente, ele ocupou uma vaga de ministro substituto. Nos últimos três anos, entretanto, assumiu o posto de ministro titular da Corte eleitoral.

Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Fux foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ).

Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o magistrado leciona na instituição fluminense desde 2009.

Fux presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor.

Ele também integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.






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