quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Marco Aurélio revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou a prisão domiciliar de Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois foram presos em 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos da Polícia Federal com base na delação da JBS. Em 20 de junho, a Primeira Turma do Supremo relaxou a prisão deles, colocando-os em regime domiciliar.

Na sua decisão, Marco Aurélio afirma que a medida consiste em uma "prisão mitigada" e que como eles foram denunciados em coautoria com Aécio não se justificaria a manutenção do status. A decisão foi dada com base em pedidos da defesa de Pacheco e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PTB-MG). Marco Aurélio optou por estender os efeitos a Andrea porque sua situação jurídica seria "idêntica".

"Conforme ressaltado, tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada. A par desse dado, verifica-se que a denúncia, quanto aos requerentes, ficou restrita à corrupção passiva em coautoria. Afasto as medidas implementadas. Devem os requerentes indicar as residências detidas – caso ainda não o tenham feito –, nelas permanecendo, informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade. Sendo idêntica a situação jurídica da investigada Andrea Neves da Cunha, estendo-lhe os efeitos desta decisão", afirma o ministro.

Aécio e sua irmã são acusados de corrupção pelo pedido de R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. Em conversa gravada por Joesley, Aécio afirma que colocaria para pegar o dinheiro alguém que se pudesse "matar" antes de fazer delação. Em ação controlada no âmbito da delação, Pacheco recebeu uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, delator da JBS. Parte dos recursos foram parar com Mendherson. Aécio sustenta que os recursos recebidos eram um empréstimo. Os demais acusados também negam prática de crime.





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