terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Lava Jato tem 293 acordos de delação premiada homologados, diz PGR





A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (4) que foram homologados 293 acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O dado foi divulgado em um evento na Procuradoria Geral da República referente ao dia internacional de combate à corrupção.

A delação premiada prevê, por exemplo, a redução da pena para quem colaborar de forma voluntária com a investigação, apresentando provas capazes de identificar outros responsáveis pelos crimes ou revelar estruturas e funcionamento de organizações criminosas.

Segundo a PGR, apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 acordos foram homologados. O número aumenta para 293 considerando as delações firmadas em primeira instância.

O levantamento faz parte da campanha Todos juntos pela corrupção, lançada pelo Ministério Público em setembro.

Balanço


Ainda de acordo com os números, o Ministério Público Federal firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção. Esses acordos devem garantir o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos, segundo a PGR.

Em números globais, o levantamento mostra também que 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com foro privilegiado tramitam no STF.

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate a corrupção executadas em todo o país pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, como os Ministérios Públicos Estaduais, a Receita Federal e os Tribunais de Contas Estaduais.

Pacto contra a corrupção


No evento, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras entidades, assinaram um pacto contra a corrupção. Segundo o acordo, os órgãos devem atuar de forma integrada para combater esse tipo de crime nas esferas públicas e privadas.

A primeira iniciativa concreta do pacto é a criação de um comitê permanente de cooperação entre as instituições com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será a presidente do comitê, que será composto por procuradores regionais eleitorais de todo o país e pelos coordenadores estaduais das Procuradorias Eleitorais.

A iniciativa, segundo o MP, visa inibir práticas como o financiamento ilícito de campanha, o caixa dois, a compra de votos, o abuso de poder econômico e o uso da máquina administrativa.






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