quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Defesa de Maluf recorre ao STF para suspender execução de condenação




A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da condenação do parlamentar, que deve ser transferido para Brasília e cumprir a pena na Penitenciária da Papuda. Em função do período de recesso na Corte, a questão será analisada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os advogados alegam que, contra a decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, cabem novos recursos, e a execução deve ser suspensa para aguardar o julgamento desses eventuais recursos.

Mais cedo, os advogados também recorreram à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) para suspender o cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Caso a VEP não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que, segundo a defesa, enfrenta problemas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que seriam impossíveis de serem tratados na prisão.





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