quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Concurso Receita Federal 2018: Precisando de seleção, órgao quer servidores fora de PDV




Em razão do elevado déficit de pessoal, a Receita Federal pediu ao Ministério da Fazenda que negocie junto ao Ministério do Planejamento a exclusão urgente dos servidores do órgão dos programas previstos na Portaria 291/17 da pasta. Publicada este mês, a portaria instituiu as regras para a implementação do programa de demissão voluntária (PDV), para a jornada de trabalho reduzida e para a licença incentivada do governo federal.

A solicitação foi feita por meio de memorando, com data do último dia 19, como revelou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita).

Em nota técnica enviada em anexo, assinada pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, a Receita observou que vem apresentando "preocupante redução em seu quadro de pessoal" nos últimos anos.

O órgão acrescentou que a maior parte das vagas existentes estão desocupadas, tanto devido às saídas de servidores, "cada vez mais crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da realização de concursos públicos."

Os últimos concursos para auditor-fiscal e analista-tributário, cargos que integram o quadro da Receita, datam de 2014 e 2012, respectivamente. E segundo dados de fevereiro deste ano, das 20.420 vagas existentes no cargo de auditor, apenas 9.974 estão preenchidas (déficit de 10.446). No caso de analista, são apenas 6.967 vagas ocupadas de um total de 16.999 (10.032 desocupadas). Ao todo, são 20.478 vagas não preenchidas.

Receita Federal destaca necessidade de reverter carência



De acordo com a Receita, os efeitos da defasagem de pessoal comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira (alfandegária) à sociedade. Foi observado ainda que o crescimento do país leva também ao aumento da demanda por esses serviços.

"Para que possa atuar e ter efetiva presença em todo o território nacional, a Receita Federal precisa ter o cenário atual de escassez de servidores revertido", alertou. Sem seleções vigentes no momento, a reversão implica necessariamente na abertura de concurso público para os cargos do órgão.

Como alternativa à proibição reivindicada, a Receita propõe a limitação da adesão dos analistas-tributários ao PDV. O órgão sugere que o quantitativo não possa exceder a 5% do total de servidores ativos, como já foi estabelecido para os auditores-fiscais.

Consultado o Ministério da Fazenda quanto ao encaminhamento da reivindicação ao Planejamento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Pedido em análise no Planejamento é para 2.083 vagas

 

 

No início do mês passado, ao comentar o anúncio do PDV do governo federal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o órgão não pode "abrir mão de ninguém." Ele destacou ainda a necessidade de realização de concurso para a contratação de mais servidores.

A Receita conta com pedido de autorização de concurso em análise no Ministério do Planejamento para 2.083 vagas. São 630 para o cargo de auditor, que tem remuneração inicial de R$19.669,01 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458), e 1.453 de analista, cujos iniciais são de R$11.132,21. Ambos os cargos são voltados para quem possui o ensino superior completo em qualquer área.

Reunião com representantes de diferentes categorias



Em reunião com representantes de diferentes categorias no fim do mês passado, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, afirmou que o governo deverá atender a apenas 20% dos pedidos de concurso recebidos.

A expectativa é que a Receita esteja entre os órgãos com pedido atendido. Antes de tudo, porém, deverá ser necessário que o Planejamento envie ao Congresso Nacional uma nova proposta de orçamento para 2018.

A versão original, encaminhada no fim de agosto, não prevê a realização de concursos e nomeações no ano que vem. A restrição deverá ser revista em função da revisão da meta fiscal do governo para este e para o próximo ano.

Reivindicação inclui a área de apoio



O pedido de exclusão dos programas para redução de gastos com pessoal do governo inclui ainda os cargos da área administrativa do Ministério da Fazenda. Isso porque a maior parte desses servidores são lotados na Receita Federal.

Para o setor, há solicitação de concurso no Planejamento para 1.312 vagas, sendo 904 apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem requisito apenas de ensino médio completo e garante ganhos iniciais de R$4.137,97.

As 408 vagas que completam o pedido são em cargos de nível superior, com remuneração de R$5.490,09 no início da carreira. Dessas, 257 são para analista técnico-administrativo, aberto a graduados em qualquer área.





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