quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Concurso PM-TO: processo de licitação de organizadora entra na fase final




O processo de escolha da organizadora que vai ser a responsável pelo concurso da Polícia Militar do Tocantins entra em sua reta final. Na terça-feira, 7, termina o prazo da análise de recursos das propostas técnicas feitas pelas bancas interessadas, e julgada pela Polícia Militar de Tocantins.

Após essa análise, abre prazo para contrarrazões, na sequência acontece a análise de preços e a emissão da nota final para cada organizadora interessada.

"A licitação para definir a banca que irá realizar o concurso público para PM-TO se encontra na fase de análise de recursos das propostas técnicas, cujo prazo se encerra amanhã (dia 7). Em seguida, vem o prazo de cinco dias para contrarrazões. Ultrapassada essa fase, será iniciada a fase de análise de preços, em que, com a emissão da nota final, será conhecida a empresa responsável pela realização do certame", informou representante da assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda do Tocantins.

Levando-se em conta que para cada fase subsequente há um prazo de cinco dias para que ela possa transitar em julgado, o nome da organizadora do concurso PM-TO deve ser conhecido no começo de dezembro.

"O procedimento licitatório está sendo realizado em três etapas: habilitação, técnica e preço. Nove empresas compareceram, sendo duas inabilitadas, e sete permanecem na disputa. Depois de iniciada a fase de análise de preços, em que há emissão da nota final, conheceremos a empresa responsável pela realização do concurso público", disse a representante à FOLHA no começo de outubro.
Concurso na mira do MP
De olho no baixo número de policias em atividade no estado, o Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação civil pública para aumentar o efetivo e diminuir essa defasagem. Na ação, o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira pede para que seja determinado o prazo máximo de 45 dias para a publicação do edital do concurso da Polícia Militar, e que 5.340 vagas sejam ofertadas. Desse total, 296 vagas devem ser específicas para o Batalhão em Araguaína, que teria o maior déficit no estado.

Atualmente o edital de licitação do concurso PM-TO prevê que ele seja organizado para 1.040 vagas imediatas, sendo 40 para cadete (nível superior) e mil para soldados (nível médio). Se a liminar do promotor Paulo Alexandre for concedida o concurso ganha mais 4.300 vagas. O processo encontra-se nas mãos da juíza Milene de Carvalho Henrique da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, no Tocantins, desde o começo de outubro e ainda aguarda despacho.



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