sábado, 18 de novembro de 2017

Concurso ANM 2018: Comissão do Congresso aprova MP que cria agencia. Órgão deve pedir concurso





A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, dia 24, a Medida Provisória 791, que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A medida segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada, vai à sanção do presidente Michel Temer.

"Nossa intenção é criar uma agência que tenha estrutura para atender as demandas dos trabalhadores e das empresas do setor mineral. Será uma agência altamente superavitária. Nunca faria ‘teatro’ criando uma agência só para trocar o nome de DNPM para ANM", destacou o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A criação da nova agência foi oficializada pelo governo em 25 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. À época, o presidente Michel Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Uma das MPs desse programa é a 791, que cria a ANM. O texto dela foi publicado no Diário Oficial, em julho.

Concurso ANM 2018 deverá ser solicitado ao Planejamento

A agência reguladora herdará do DNPM cargos vagos e ocupados, mas também poderá solicitar ao Ministério do Planejamento concurso público para contratar profissionais efetivos, conforme recomenda o item I do Artigo 33 da MP. A expectativa é que isso aconteça pois a ANM ocupa o lugar do DNPM, com grande déficit de pessoal.

O DNPM chegou a solicitar concurso público este ano ao Ministério do Planejamento. O pedido era para 1.153 vagas. A solicitação, contudo, foi devolvida ao Ministério de Minas Energia, ao qual é vinculado o departamento. Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão do Planejamento, isso aconteceu porque "no pedido não constavam discriminados quais os cargos que seriam abrangidos".

Cabe ao ministério agora enviar novo pedido de concurso contendo, segundo o Planejamento, "informações a respeito dos critérios utilizados para dimensionar a real necessidade de pessoal". Também de acordo com o Planejamento, "enquanto o pedido não for encaminhado, conforme legislação, não é possível prosseguir a análise para eventual autorização".

MME aguarda criação da agência para agir

Nesta quinta, 26, a reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o encaminhamento de pedido de concurso para a ANM. A pasta esclareceu que, no momento, não há previsão de encaminhamento de uma solicitação de vagas, pois aguarda as definições sobre a MP que cria a ANM.

De acordo com a pasta, enquanto não houver a sanção do presidente Michel Temer sobre a MP, nada poderá ser tocado em relação à nova agência. Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que as definições sobre a ANM aconteçam em meados de março do ano que vem. Apenas a partir desse mês é que a pasta poderá encaminhar ao Planejamento um novo pedido de concurso para a ANM.

Questionada a DNMP sobre o tema, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta. O DNPM não realiza concursos desde 2009, o que comprova a necessidade de servidores. Isso ficou claro, por exemplo, no episódio das barragens em Mariana, Minas Gerais, no ano passado, quando foi constatado o baixo número de servidores no exercício de fiscalização.






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