segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Aprovada PL-1259/2015 que permite que bombeiro militar do DF acompanhe cônjuge



Da Agência Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que garante aos bombeiros militares do Distrito Federal o direito à licença para acompanhar cônjuge (PL-1259/2015). Hoje, esse direito já é reconhecido aos servidores públicos civis da União e tem duração indeterminada.

No caso dos bombeiros militares, se o afastamento exceder seis meses, o profissional continua na ativa, mas perde o direito de ser promovido.

O relator, deputado Rôney Nemer (PP-DF), apresentou parecer favorável ao texto e manteve as alterações aprovadas na Comissão de Segurança Pública.

Na proposta aprovada, as alterações são estendidas à lei que trata da progressão hierárquica desses profissionais (Lei 12.086/09).

Pelo projeto, o afastamento poderá ser interrompido, de forma unilateral pela autoridade militar, como já ocorre nos casos de licença especial ou para tratar de interesse particular.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Serviço:

Outras Informações – Aqui
  Concursos Públicos Aqui
Dicas para Concursos - Aqui

Para mais informações consulte o nosso blog.

SHARE THIS

Autor:

No RD5 maior blog de informações sobre concursos públicos, esportes, entretenimento política, tecnologia e negócios você fica por dentro das principais e últimas notícias do dia, além de assuntos relacionados ao Mundo do Brasil e da Bahia para seu conhecimento diário.

0 comentários:

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.