sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Defensoria entra com ação e pede bloqueio de bens de empresa para indenizações após naufrágio com 19 mortos



A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou, nesta quinta-feira (14), que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão.

Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para, segundo o órgão, "impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos".

A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira (13). Não conseguimos contato com a CL Empreendimento nesta quinta.

A DPE ainda diz que solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.





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