sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Concurso Polícia Civil RJ: PGE já analisa se vetará nível superior para investigador



A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informou nesta quinta-feira, dia 14, que "está avaliando" a possibilidade de vetar ou não o Projeto de Lei nº 1.942/16. O PL, que virará lei, muda a escolaridade do cargo de investigador da Polícia Civil do Rio. Em vez de exigir o nível médio, a carreira passa a ter exigência de nível superior.

Mudança de escolaridade do investigador da Polícia Civil-RJ, que terá concurso em breve, não deverá ir para frente

Polícia Civil do Rio abrirá em breve concurso


A polêmica em torno da escolaridade do cargo de investigador voltou à tona na última terça, 12, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, por unanimidade, o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao texto. Contudo, especialistas acreditam que a PGE-RJ entrará com uma ação de inconstitucionalidade vetando o PL novamente.

Isso porque, na visão dos especialistas, o PL nº 1.942/16, de autoria dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (PMDB), é inconstitucional.

Conforme explicaram os especialistas, a Constituição Estadual prevê que PLs alterando escolaridades de cargos do Poder Executivo, como o de investigador da Polícia Civil, devem partir do governador.

Quando PLs desse tipo partem do Poder Legislativo há 'vício de iniciativa', contrariando a Constituição Estadual. Foi exatamente essa a justificativa de Luiz Fernando Pezão para o veto, publicado em junho no Diário Oficial. Além do governador, o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, também enxerga 'vício de iniciativa' no PL.


PL nº 1.942/16 divide opiniões


A justificativa dos deputados para a alteração da escolaridade é o fato de hoje um investigador ter as mesmas funções de um inspetor por exemplo, devendo ter os mesmos pré-requisitos para assumir tais cargos.

Além disso, muitos candidatos, que já se preparam há algum tempo para o concurso investigador Polícia Civil-RJ, alegam que serão prejudicados com a alteração. Fato é que o PL nº 1.942/16 divide opiniões e é bastante polêmico

Em enquete realizada, porém, a maioria se mostrou contrária a mudança de escolaridade do cargo de investigador. No total, 51% votaram contra a alteração, 39% a favor e 11% não tiveram uma opinião formada. Confira ao lado!

O que dizem os favoráveis à mudança


As pessoas manifestaram as suas opiniões. Favorável à mudança, Fábio Augusto destacou que a exigência do nível superior para o cargo já acontece na maioria dos estados do país.

"Sou a favor de nível superior, pois em vários estados assim como São Paulo e no Sul já é assim. E dentro de uma investigação, são necessárias várias áreas de conhecimento, não só Direito", justificou.

Ednilson Braz também concorda com a mudança de escolaridade. "São Paulo já é exigido faz um tempo e ninguém acha ruim. A pergunta é para que separar por escolaridade? Simples: conhecimento. O que tem de gente com nivel médio hoje que não sabe nem escrever... Como uma pessoa dessa vai fazer um relatório coerente sendo que não sabe nem falar. Outro motivo é, se eu pago o salário dele, que pelo menos tenha estudo adequado para me atender", comentou.

O que acham os contrários à alteração


Entre aqueles que são contrário à mudança da escolaridade do cargo de investigador da Polícia Civil do Rio está Vinicius Santos. "É uma vergonha. Cargo de delegado e perito já são de nivel superior. Se fosse assim, seria mais justo solicitar nível superior em Direito. O que uma pessoa formada Turismo, Admistração ou Geografia vai acrescentar? Passam por cima das leis para aprovar esse projeto. Enfim, esse projeto de lei é simplesmente incostitucional e qualquer um pode questioná-lo, pedindo a suspensao do concurso", opinou.

Marcelo Zani destacou que a mudança atrapalhará aqueles que estão estudando para o concurso investigador Polícia Civil-RJ há anos. "Não é a hora de mudar isso! Muitos estudantes estão há quase dois anos ou mais se preparando para esse concurso", declarou.

Agente Santos completou: "É perda de tempo exigir nível superior, se na hora do combate o que fala mais alto é a vocação. Sabemos também que o número de candidatos com nível superior que segue a carreira é bem pequeno porque quem tem nível superior e vê que pode ganhar muito mais em outra instituição não vai se limitar ao salário e pequena estrutura que o governo do estado do Rio de Janeiro oferece aos nossos policiais."

O concurso de investigador (nível médio e R$4.454,93) é um dos necessários para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme disse o Chefe da corporação delegado Carlos Leba. Além dele, as seleções para delegados (bacharéis em Direito e R$17.033,22) e peritos legistas (superior e R$7.829,45) também são importantes. Segundo Leba, a expectativa da Civil e do governo é que esses concursos possam ocorrer a partir do ano que vem. A ajuda da União será fundamental para isso.




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