sábado, 18 de novembro de 2017

Concurso ANM 2018: Comissão do Congresso aprova MP que cria agencia. Órgão deve pedir concurso

Concurso ANM 2018: Comissão do Congresso aprova MP que cria agencia. Órgão deve pedir concurso





A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, dia 24, a Medida Provisória 791, que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A medida segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada, vai à sanção do presidente Michel Temer.

"Nossa intenção é criar uma agência que tenha estrutura para atender as demandas dos trabalhadores e das empresas do setor mineral. Será uma agência altamente superavitária. Nunca faria ‘teatro’ criando uma agência só para trocar o nome de DNPM para ANM", destacou o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A criação da nova agência foi oficializada pelo governo em 25 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. À época, o presidente Michel Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Uma das MPs desse programa é a 791, que cria a ANM. O texto dela foi publicado no Diário Oficial, em julho.

Concurso ANM 2018 deverá ser solicitado ao Planejamento

A agência reguladora herdará do DNPM cargos vagos e ocupados, mas também poderá solicitar ao Ministério do Planejamento concurso público para contratar profissionais efetivos, conforme recomenda o item I do Artigo 33 da MP. A expectativa é que isso aconteça pois a ANM ocupa o lugar do DNPM, com grande déficit de pessoal.

O DNPM chegou a solicitar concurso público este ano ao Ministério do Planejamento. O pedido era para 1.153 vagas. A solicitação, contudo, foi devolvida ao Ministério de Minas Energia, ao qual é vinculado o departamento. Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão do Planejamento, isso aconteceu porque "no pedido não constavam discriminados quais os cargos que seriam abrangidos".

Cabe ao ministério agora enviar novo pedido de concurso contendo, segundo o Planejamento, "informações a respeito dos critérios utilizados para dimensionar a real necessidade de pessoal". Também de acordo com o Planejamento, "enquanto o pedido não for encaminhado, conforme legislação, não é possível prosseguir a análise para eventual autorização".

MME aguarda criação da agência para agir

Nesta quinta, 26, a reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o encaminhamento de pedido de concurso para a ANM. A pasta esclareceu que, no momento, não há previsão de encaminhamento de uma solicitação de vagas, pois aguarda as definições sobre a MP que cria a ANM.

De acordo com a pasta, enquanto não houver a sanção do presidente Michel Temer sobre a MP, nada poderá ser tocado em relação à nova agência. Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que as definições sobre a ANM aconteçam em meados de março do ano que vem. Apenas a partir desse mês é que a pasta poderá encaminhar ao Planejamento um novo pedido de concurso para a ANM.

Questionada a DNMP sobre o tema, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta. O DNPM não realiza concursos desde 2009, o que comprova a necessidade de servidores. Isso ficou claro, por exemplo, no episódio das barragens em Mariana, Minas Gerais, no ano passado, quando foi constatado o baixo número de servidores no exercício de fiscalização.






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 Penas de até 300 anos ameaçam Cabral

Penas de até 300 anos ameaçam Cabral


Doze meses na detenção, 72 anos de prisão em três sentenças e a possibilidade de, no mínimo, condenações a três séculos de cadeia em 13 denúncias já ajuizadas. Assim o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) completa nesta sexta-feira, 17, seu primeiro ano preso, enquanto se defende de acusações de crimes por corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas.

Ultimamente, sua defesa tem se concentrado em apresentá-lo como vítima de um juiz “parcial” (o titular da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas) e de “histeria coletiva” em torno de seu nome. Bretas não quis comentar as acusações.

O peemedebista conquistou, em sua reeleição, em 2010, a maior votação já recebida por um candidato ao governo do Estado em primeiro turno – 66% dos votos válidos). Chegou a ser aventado como possível vice na chapa com Dilma Rousseff em 2014. Hoje, ostenta outros “títulos”. Foi o primeiro governador condenado na Lava Jato, por exemplo. Também recebeu a sentença mais pesada da operação, 45 anos e dois meses de cadeia, em processo relativo a propinas em obras como a do Maracanã e o PAC das Favelas. No Brasil, um preso fica na cadeia por até 30 anos.

O caso Cabral tornou-se ruidoso não só pelas cifras que envolveu. O esquema que, segundo o Ministério Público Federal, começou em janeiro de 2007, primeiro mês do primeiro mandato, teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão. Também chocou pela exibição da riqueza adquirida de forma escusa, simbolizada pela casa em Mangaratiba, no litoral sul fluminense, avaliada em R$ 8 milhões, e que deve ser leiloada, além das viagens ao exterior. É a “corrupção ostentação”, apontam seus acusadores.

Joias. Filho da classe média carioca, o político que começou a carreira opondo-se a práticas velhas da política, virou colecionador de ternos da grife italiana Ermenegildo Zegna, feitos à mão, sob medida e com o nome do dono bordado na parte de dentro do bolso. Também acumulou joias das mais caras lojas do Rio, compradas para presentear a mulher, Adriana Ancelmo (hoje em prisão domiciliar), e para lavar dinheiro sujo.

Entre 2012 e 2016, segundo as investigações, Cabral gastou R$ 6 milhões com anéis, pulseiras, brincos e colares em apenas uma joalheria. Tudo pago em dinheiro e sem nota. “Ele demonstrou uma voracidade muito grande, incomum. Esses valores que descortinamos podem até existir em outras investigações, mas nós conseguimos provar”, disse o procurador Leonardo Freitas, da força-tarefa da Lava Jato no Rio. “O que torna sua organização ímpar é a dimensão que ela teve: praticamente todo o aparato do Estado.”

Até na Cadeia Pública José Frederico Marques, reformada para recebê-lo, o ex-governador estaria mantendo o “status”. Teria um “mordomo” para limpar e organizar a cela que divide com cinco pessoas e teria tentado comprar uma sala com home theater para ver filmes. A instalação da cinemateca na prisão, no entanto, foi frustrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e o caso passou a ser investigado.

De dia, Cabral e os demais presos convivem na galeria, de 800 metros quadrados, e frequentam a biblioteca. “Os servidores escalados para esta galeria têm perfil mais discreto e o respeitam, mas tentam tratá-lo como um preso qualquer. Só que quem tem dinheiro tem sempre alguém para servi-lo, no presídio ou em qualquer lugar”, afirmou um agente penitenciário.

Carreira política. As investigações mostram indícios de irregularidades desde que Cabral era deputado. Sociável e comunicativo, herdeiro da simpatia que o Rio nutre por seu pai, o jornalista Sérgio Cabral, ele entrou para a política aos 19 anos. Pouco depois já era diretor da Companhia de Turismo do Estado do Rio (TurisRio), na gestão Moreira Franco (PMDB).

Suas bandeiras na Assembleia Legislativa, casa em que entrou ainda pelo PSDB, foram a juventude e o idoso. Deputado estadual de 1991 a 2003, quando foi para o Senado, presidiu a Assembleia a partir de 1995.

No Palácio Guanabara (2007-2014), não teve oposição, lembrou o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio. “Cabral perdeu a noção e deixou muitos rastros. Hoje, as pessoas perguntam: por que ninguém denunciou? Ele foi blindado de qualquer tipo de investigação pelo arco grande de alianças, apoio do governo federal, da Alerj, do Tribunal de Contas, a neutralização de parte importante da esquerda.”

Para Ismael, só quando as relações promíscuas com empresários surgiram, em 2012, e com as manifestações de 2013 sua base ruiu. Cabral renunciou em 2014 e “desapareceu”.

O ex-governador já recorreu das três condenações. Sustenta que apenas fez mau uso de dinheiro de campanha – caixa 2. Nega ter recebido propina. Segundo o advogado Rodrigo Roca, Cabral segue “com o espírito muito forte”, “confiante” e “decidido a provar sua inocência”.

Hoje, o primeiro ano de prisão do peemedebista será comemorado por bombeiros, que planejam cortar um bolo do lado de fora da cadeia. “Se ele ficar 30 anos preso, farei festa a cada ano”, disse o subtenente Valdelei Duarte. Na gestão Cabral, a categoria foi punida por causa de uma greve e bombeiros foram chamados de “vândalos” pelo então governador.




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